Para você entender melhor o que fazemos com as suas informações
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@apporteira.com.br e presencialmente em nosso endereço físico descrito ao final das políticas de privacidade.
1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Linux e Windows, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, criptografia, certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados, somente para armazená-los, assim que você os fornece na APPORTEIRA. Se você tiver algum problema com isso, pedimos que não continue utilizando a plataforma.
2. Quando os Usuários Produtores Rurais se cadastrarem na plataforma iremos pedir as seguintes informações obrigatórias: Nome, e-mail, celular, cidade e estado. E informações opcionais: CPF/CNPJ, endereço, data de nascimento, foto para o perfil e demais informações necessárias à realização dos serviços solicitados aos Usuários Entidades. Quando as Usuárias Entidades se cadastrarem na plataforma iremos pedir os seguintes dados obrigatórios: Razão social, e-mail, nome do representante, CNPJ, serviços prestados, descrições e endereço.
3. Nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com as empresas referenciadas nestas políticas, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da plataforma e a execução dos serviços solicitados às Usuárias Entidades. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
Quando você entra na nossa Plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela APPORTEIRA sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13.709/18.
4. Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5. Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.
6. Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a APPORTEIRA realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.
7. Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
8. A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
- Data de Disponibilização do Texto;
- Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
- Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;
- Coleta de Dados;
- Tratamento de Dados Pessoais;
- Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;
- Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
- Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
- Segurança;
- Mudanças na Política de Privacidade;
- Encarregado e Disposições Gerais;
- Contato.
APPORTEIRA.
Política de Privacidade
Antes de acessar a plataforma APPORTEIRA, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é APPORTEIRA, é de propriedade, mantida e operada por APPORTEIRA INTERMEDIAÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.330.260/0001-47, com endereço Av. Rondon Pacheco, 381 – Tabajaras, Uberlândia – MG, 38400-242 – Sala 801.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 19/03/2021, sendo esta a data da sua última versão.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- E-commerce: a abreviação em inglês para a prática de comércio eletrônico, em síntese, trata-se de toda transação comercial (compra e venda) feita por meio da internet com o auxílio de um equipamento eletrônico.
- Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:
- Usuários Produtores Rurais: Pessoas físicas ou jurídicas que se cadastram na plataforma buscando os serviços e ferramentas disponibilizadas por ela.
- Usuárias Entidades: Sindicatos, Federações e outras entidades que se cadastram na plataforma buscando oferecer seus serviços de forma facilitada.
- Os citados Usuários Produtores Rurais e Usuárias Entidades, em conjunto, serão tratados como Usuários.
3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Linux e Windows, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, criptografia, certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
3.1.1. Esses servidores e essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Os servidores utilizados pela APPORTEIRA são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados fora do Brasil, mas continuam em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13709/18.
3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela APPORTEIRA, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Quando os Usuários Produtores Rurais se cadastrarem na plataforma deverão fornecer as seguintes informações obrigatórias: Nome, e-mail, celular, cidade e estado. E informações opcionais: CPF/CNPJ, endereço, data de nascimento, foto para o perfil e demais informações necessárias à realização dos serviços solicitados aos Usuários Entidades. Quando as Usuárias Entidades se cadastrarem na plataforma iremos pedir os seguintes dados obrigatórios: Razão social, e-mail, nome do representante, CNPJ, serviços prestados, descrições e endereço. Podemos coletar, ainda, de forma totalmente anônima e sem a possibilidade de identificação do Usuário, a cidade e o estado de onde ele acessa a plataforma.
4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além daquelas já descritas nestas políticas, a plataforma não coleta informações de forma indireta do Usuário.
4.3. Histórico de contato: A APPORTEIRA armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:
5.2. poderão ser coletadas informações de cidade e estado, de forma totalmente anônima, para elaboração de relatórios de ustilização, por meio de indicadores os quais não será possivel a identificação do Usuário
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
6.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela APPORTEIRA com as seguintes empresas, e pelas seguintes finalidades:
6.2.1. Sindicatos Rurais: A APPORTEIRA compartilhará seus dados pessoais, obrigatórios e opcionais quando e somente se, forem realizadas solicitações de serviços e informações pelo Usuário a estas Usuárias Entidades, sendo que os dados repassados serão única e exclusivamente do Usuário solicitante;
6.2.2. Martins S/A: a APPORTEIRA compartilhará seus dados pessoais estritamente necessários para a entrega e emissão de nota fiscal, quando e somente se, o Usuário utilizar o módulo de compras E-commerce e API da plataforma do Martins;
6.2.3. A partir do momento que estas empresas e pessoas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.3. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela APPORTEIRA: A APPORTEIRA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do email dpo@interaçãotecnologia.com.br. .
7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da APPORTEIRA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
8.1.2. Acesso aos dados;
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. SEGURANÇA
9.1. A APPORTEIRA tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a APPORTEIRA diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. A APPORTEIRA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a APPORTEIRA. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A APPORTEIRA indica como encarregado o Sr. SÉRGIO PAULO GONÇALVES SOUTO, com endereço eletrônico dpo@interacaotecnologia.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
11.2. A APPORTEIRA dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12. CONTATO
12.1. A APPORTEIRA disponibiliza o endereço físico Av. Rondon Pacheco, 381 – Tabajaras, Uberlândia – MG, 38400-242 – Sala 801 e o seguinte e-mail: dpo@interacaotecnologia.com.br, para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.
Esta plataforma pertence à APPORTEIRA INTERMEDIAÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ/ME nº 34.330.260/0001-47.
APPORTEIRA.